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02/02/2024 Clara Cordini Sprícigo – OAB/SC 61.654

O STJ julgará, sob a sistemática de recursos repetitivos, o direito ao creditamento de PIS e COFINS em casos de reembolso do ICMS – ST.

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O STJ julgará, sob a sistemática de recursos repetitivos, o direito ao creditamento de PIS e COFINS em casos de reembolso do ICMS – ST.

Os Ministros do STJ decidirão se o contribuinte substituído na cadeia pode creditar os valores que paga ao contribuinte substituto a título de reembolso pelo recolhimento do ICMS-ST na compra de mercadorias para revenda.

Para os contribuintes, o ICMS pago antecipadamente integra o custo de aquisição da mercadoria, ensejando, portanto, direito ao creditamento.

O julgamento ocorrerá pela sistemática de recursos repetitivos, isto é, a decisão proferida no processo leading case deverá refletir em todos que versem sobre a mesma matéria. O tema foi cadastrado como nº 1231 na base de dados do STJ e os tribunais deverão suspender todos os processos no país que tratam do mesmo assunto.

Clara Cordini Sprícigo – OAB/SC 61.654, Advogada do Núcleo Tributário da FN&C Advogados.

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