O que a alta do dólar e da taxa SELIC tem a ver com o aumento dos pedidos de Recuperação Judicial

O QUE A ALTA DO DÓLAR E DA TAXA SELIC TEM A VER COM O AUMENTO DOS PEDIDOS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL?

Segundo levantamento realizado pela SERASA, no ano de 3 um aumento de 61% no número de pedidos de recuperação judicial, em relação ao ano de 2023. Na prática, foram 2.273 empresários ou sociedades empresárias que buscaram na recuperação judicial os meios de superar momentos de crise econômica e viabilizar a continuação das suas atividades.
Uma das razões para o aumento nos pedidos de recuperação judicial no ano de 2024 foi a forte desvalorização da moeda brasileira frente ao Dólar, no patamar de 21,82%, visto que muitos dos insumos essenciais são cotados na moeda americana e, em vista disso sofreram grandes reajustes de preços.

A indústria, o comércio e o setor de serviços tendem a não repassar na íntegra estes aumentos ao consumidor, o que faz com que a margem de lucro, já pequena em muitas atividades, seja ainda mais achatada. Mesmo assim, o consumo diminui em vista desta alta de preços, o que agrava ainda mais a crise.

Outro fator que pode inviabilizar a atividade de uma empresa, fazendo-a buscar na recuperação judicial um remédio para a superação das adversidades econômicas, é, certamente, a dificuldade de acesso ao crédito ocasionada pela constante alta da taxa SELIC, que no mês de março de 2025, atingiu o patamar de 14,25%, o que coloca o Brasil como o 4º país no mundo com a maior taxa de juro real, ficando atrás apenas da Turquia, Argentina e Rússia.

Mas o que isso tem a ver com a alta no número de pedidos de recuperação judicial?

Para a fixação da taxa de juros das linhas de crédito oferecidas, os bancos ou instituições financeiras costumam ter como referência, além de outros indicadores, a taxa SELIC. Ou seja, quando houver aumento da taxa SELIC, inevitavelmente aumentará a taxa de juros oferecida ao mercado.

Taxas de juros maiores significam desembolsos mensais mais elevados ou por maior tempo, o que afeta direta e negativamente a capacidade de investimento, o fluxo de caixa e a margem de lucro, componentes vitais da saúde financeira das empresas.
Não podemos afirmar categoricamente que o aumento significativo do número de pedidos de recuperação judicial tenha relação direta com a desvalorização do Real frente ao Dólar, nem com o aumento na taxa SELIC, entretanto, não se pode descartar que tais fatores contribuíram significativamente para o aumento nos pedidos de recuperação judicial no Brasil em 2024.

Nessa época de Dólar valorizado e altas taxas de juros, a adoção de uma gestão austera e a contratação de profissionais especializados são fundamentais para evitar o surgimento ou para o enfrentamento de crises originadas pela redução da margem de lucro ou pelo aumento no endividamento da empresa.

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José Valério Maders – OAB/SC 27.698
Pós-graduado em Falências e Recuperação Judicial pela PUC/PR