Estratégias para Redução da Carga Tributária

A notória complexidade tributária e os altos encargos de conformidade fiscal no Brasil são reconhecidos internacionalmente. Em 2017, um relatório do Banco Mundial classificou o Brasil em 181º lugar entre 187 países avaliados em termos de facilidade tributária. Empresas brasileiras, em média, dedicam 1.958 horas anuais para cumprir suas obrigações tributárias.

Diante deste panorama, as empresas têm a sua disposição uma ferramenta fundamental para minimizar esses desafios: o planejamento tributário. Por meio dessa prática, as empresas podem encontrar maneiras legais de reduzir ou aliviar o impacto tributário.

O planejamento tributário requer uma abordagem cuidadosa e especializada, envolvendo atividades operacionais e estratégicas. Quando realizado em conformidade com as leis vigentes, pode fornecer previsibilidade, conformidade e uma carga tributária mais gerenciável.

Todo empresário tem o direito de estruturar seu negócio de maneira a otimizar os custos, incluindo os tributários. Isso pode ser alcançado por meio da análise comparativa de regimes fiscais, uso de incentivos fiscais, identificação e aproveitamento de oportunidades de revisão fiscal e recuperação de créditos tributários, conforme detalhado a seguir:

– Revisão fiscal:

Muitas empresas não aproveitam totalmente os créditos fiscais a que têm direito, desconhecendo benefícios e incentivos legais específicos para suas atividades. Isso frequentemente resulta em pagamento excessivo ou indevido de tributos. Felizmente, pagamentos excessivos dos últimos cinco anos podem ser examinados.

Por meio de uma análise confidencial e ágil dos registros fiscais e contábeis dos últimos cinco anos, é possível identificar pagamentos em excesso, verificar a aplicabilidade de benefícios fiscais e corrigir a não dedução ou apropriação de créditos legais. A retificação de documentos fiscais permite o aproveitamento de créditos dentro dos regulamentos legais e entendimentos do Judiciário, Receita Federal e CARF, evitando ações judiciais.

– Recuperação Judicial de Créditos Tributários:

Além disso, oferecemos diversas teses tributárias que buscam, por meio do Poder Judiciário, reduzir a carga tributária e compensar valores indevidos pagos ao Fisco nos últimos cinco anos. Essas ações questionam a legalidade e constitucionalidade de entendimentos fiscais que aumentam a carga tributária.

A grande maioria dessas teses é impetrada por meio de Mandados de Segurança, que oferecem um processo de julgamento mais ágil e não impõem ônus sucumbenciais à empresa contratante se a tese não for bem-sucedida.

Do ponto de vista do empresário, discutir uma tese tributária judicialmente é altamente aceito, pois, em caso de sucesso, resultará em uma redução significativa dos tributos futuros e na restituição dos recolhimentos indevidos dos últimos cinco anos, corrigidos pela SELIC. Esse montante pode ser compensado com débitos pendentes junto ao Fisco ou restituído em dinheiro, via precatório ou RPV.

Em resumo, o planejamento tributário oferece às empresas uma oportunidade legítima de otimizar seus custos, corrigir pagamentos excessivos e fortalecer suas finanças, enquanto se cumpre a legislação. Através de uma abordagem especializada e baseada em análises precisas, essas estratégias podem contribuir significativamente para a saúde financeira e competitividade das empresas.

Cristiano Antunes Rech – OAB/SC 35.889, Advogado do Núcleo de Reestruturação de Empresas na Ferreira, Nascimento & Costa Advocacia Empresarial.